Trocas e devoluções

Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos Última atualização: 18/09/2026 A PROSUL EPI S E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 36.339.074/0001-02, busca garantir uma experiência de compra segura, transparente e compatível com o Código de Defesa do Consumidor. Esta Política regula solicitações de arrependimento, troca, devolução, reembolso, produto com vício, avaria ou divergência de pedido. Canais de atendimento: E-mail: douglas@prosuldistribuidora.com.br Telefone/WhatsApp: +55 47 99677-0141 Horário: 07:00 as 12:00 / 13:12 as 17:00 1. Direito de arrependimento em compras online Nas compras realizadas pelo e-commerce, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Para exercer esse direito, o cliente poderá solicitar a devolução pelo mesmo canal utilizado para a compra ou pelos canais de atendimento indicados nesta Política. No arrependimento válido, a Prosul providenciará a logística reversa sem custo ao consumidor e solicitará o estorno integral dos valores pagos, incluindo frete, quando aplicável. O estorno no cartão poderá depender do prazo de processamento da administradora. O produto deve ser devolvido, sempre que possível, com acessórios, manuais e itens que o acompanham. Essa orientação não limita os direitos legais do consumidor. O direito de arrependimento é assegurado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto nº 7.962/2013. CDC, Decreto do Comércio Eletrônico 2. Produto com defeito, vício ou divergência Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade, avaria, falha de funcionamento, ausência de item, divergência de modelo, tamanho, cor ou especificação em relação ao pedido, o cliente deverá entrar em contato com a Prosul. Sempre que possível, o cliente deverá encaminhar: - Número do pedido; - Nome e CPF/CNPJ do comprador; - Fotos ou vídeos do produto e da embalagem; - Descrição do ocorrido; - Nota fiscal, quando disponível. A análise da solicitação não afasta os direitos previstos em lei. Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias; para produtos não duráveis, é de 30 dias, contados da entrega. Em caso de vício oculto, o prazo inicia quando o defeito se torna evidente. Não sendo o vício resolvido no prazo legal, o consumidor poderá escolher entre substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o Código de Defesa do Consumidor. CDC, arts. 18 e 26 3. Produto avariado no transporte No recebimento, recomenda-se que o cliente confira a embalagem e o produto. Caso identifique embalagem violada, produto avariado ou item diferente do solicitado, recomenda-se registrar ressalva no comprovante de entrega e comunicar a Prosul imediatamente. A comunicação rápida ajuda na apuração junto à transportadora, mas não elimina os direitos legais do consumidor. Confirmada a avaria ou divergência, a Prosul providenciará a solução adequada, incluindo coleta ou postagem reversa sem custo, reenvio do item correto, substituição, crédito ou reembolso, conforme o caso. 4. Troca por tamanho, modelo ou preferência A Prosul poderá realizar troca por tamanho, modelo ou preferência conforme disponibilidade em estoque e condições apresentadas no momento da solicitação. Para trocas que não decorram de defeito, avaria ou erro da Prosul, o produto deverá estar sem sinais de uso além da inspeção necessária, conservado, com acessórios e embalagem, quando existentes. Custos de frete em trocas por preferência poderão ser suportados pelo cliente, desde que essa condição seja informada previamente e sem prejuízo do direito de arrependimento ou das garantias legais. 5. Regras especiais para EPIs e produtos de segurança EPIs, ferramentas e produtos de segurança devem ser utilizados conforme as instruções do fabricante, finalidade prevista, orientações técnicas, certificado de aprovação quando aplicável e normas de segurança. Por razões de saúde, segurança e integridade do produto, itens que tenham sido efetivamente utilizados, contaminados, alterados, danificados por uso inadequado ou sem condições de nova comercialização poderão não ser elegíveis para troca por mera preferência. Essa condição não limita direitos relacionados a defeito, vício, divergência de oferta, avaria no transporte ou arrependimento exercido dentro do prazo legal. Em caso de suspeita de defeito em EPI ou produto de segurança, recomenda-se interromper o uso até a orientação da Prosul ou do fabricante. 6. Como solicitar Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deve entrar em contato por [E-MAIL/WHATSAPP] e informar: - Número do pedido; - Nome do comprador; - Motivo da solicitação; - Fotos ou vídeos, quando houver defeito, avaria ou divergência; - Dados bancários, quando o reembolso não puder ocorrer pelo mesmo meio de pagamento. A Prosul confirmará o recebimento da solicitação e prestará resposta pelo canal utilizado pelo consumidor, observando os prazos legais aplicáveis. 7. Logística reversa Quando a devolução decorrer de direito de arrependimento, vício, defeito, avaria, erro de expedição ou divergência da oferta, a Prosul fornecerá orientação e meio de devolução sem custo ao consumidor. O cliente deverá acondicionar o produto de forma segura para transporte e entregar a encomenda no local indicado ou aguardar coleta, quando essa modalidade for disponibilizada. 8. Reembolsos Após o recebimento e análise da devolução, quando aplicável, a Prosul realizará o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que possível. - Cartão de crédito: a solicitação de estorno será encaminhada à administradora; a visualização dependerá do ciclo de faturamento. - Pix: o reembolso será realizado para conta de titularidade compatível com o comprador, após validação necessária. - Boleto ou outros meios: o reembolso seguirá o procedimento informado no atendimento. Nos casos de arrependimento exercido dentro do prazo legal, a restituição observará o disposto no Código de Defesa do Consumidor. 9. Garantia legal e garantia do fabricante A garantia legal independe de previsão expressa. Quando houver garantia contratual do fabricante, suas condições, prazo e forma de acionamento serão informados no produto, manual ou certificado correspondente. A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, desgaste natural, instalação inadequada, manutenção incorreta, alterações não autorizadas ou uso fora da finalidade prevista, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor. 10. Disposições finais Esta Política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Prosul. Nenhuma disposição desta Política poderá limitar direitos assegurados pela legislação brasileira de defesa do consumidor. A Prosul poderá atualizar esta Política para refletir alterações legais, operacionais ou de atendimento. A versão vigente estará disponível no site com a data de atualização.