Termos de uso

Termos de Uso e Condições Gerais de Venda Última atualização: 18/09/2026 Estes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda regulam o acesso e as compras realizadas no e-commerce da PROSUL EPI S E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.339.074/0001-02, com sede em R. Ottokar Doerffel, 1112, Galpão K01A no bairro dos Atiradores, em Joinville - SC, CEP 89203-212, doravante denominada “Prosul Distribuidora”. Canais de atendimento: comercial@prosuldistribuidora.com.br, (47) 3029-1876 Horário atendimento : 07:00 as 12:00 / 13:12 as 17:00 . Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. 1. Objeto A Prosul comercializa equipamentos de proteção individual, ferramentas e demais produtos disponibilizados no site, observadas as informações, especificações, disponibilidade e condições apresentadas em cada oferta. As descrições, fichas técnicas, imagens, manuais, orientações de uso e informações de segurança disponíveis no site devem ser analisadas pelo comprador antes da aquisição. Quando aplicável, o uso de EPI deve respeitar as instruções do fabricante, a finalidade do produto, o Certificado de Aprovação (CA) informado e as normas de segurança pertinentes. 2. Cadastro e segurança da conta O usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. É responsável pela guarda de senha, acesso à conta e atividades realizadas em seu cadastro. A Prosul poderá solicitar confirmação de dados, documentos ou informações adicionais quando houver indício razoável de fraude, inconsistência cadastral, uso indevido ou risco à segurança da operação. Eventuais medidas de bloqueio ou cancelamento serão adotadas de forma proporcional, com comunicação ao usuário sempre que cabível. 3. Produtos, ofertas e disponibilidade A Prosul busca manter informações claras e atualizadas sobre características, preço, estoque, prazo, garantia e condições de venda. A oferta apresentada no site integra a relação de consumo nos termos da legislação aplicável. A disponibilidade é dinâmica e pode variar antes da confirmação do pedido. Caso haja indisponibilidade posterior à compra, a Prosul informará o cliente e oferecerá, conforme o caso e a legislação aplicável, substituição por produto equivalente, crédito, novo prazo ou restituição integral dos valores pagos. Imagens possuem caráter ilustrativo quando houver variação de tonalidade, embalagem ou apresentação que não altere as características essenciais do produto. A ficha técnica e as especificações informadas na página do item prevalecem para a identificação do produto. 4. Preços, pagamentos e confirmação do pedido Os preços, descontos, condições de pagamento, frete e demais custos serão apresentados antes da finalização da compra. O pedido será recebido eletronicamente e o cliente receberá confirmação. A aprovação do pagamento, a disponibilidade do produto e a validação de segurança da transação poderão ser necessárias para o processamento e expedição. A Prosul não realizará cobrança adicional sem prévia informação e concordância do cliente. Em caso de divergência material identificada antes da expedição, o cliente será informado para definição da solução adequada, sem prejuízo dos direitos previstos em lei. 5. Entrega e recebimento Os prazos e modalidades de entrega são calculados conforme CEP, região, transportadora, disponibilidade e condições informadas no checkout. O cliente deve fornecer endereço correto e acessível para entrega, manter pessoa apta ao recebimento e conferir externamente a embalagem no ato da entrega. Caso identifique avaria aparente, violação ou divergência, recomenda-se registrar ressalva no comprovante da transportadora e comunicar a Prosul imediatamente. Eventuais atrasos causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente, ausência no local, restrições de acesso, caso fortuito, força maior ou fatos atribuíveis à transportadora serão tratados individualmente, sem afastar os direitos assegurados pela legislação de consumo. 6. Direito de arrependimento, trocas e devoluções Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contados do recebimento do produto, mediante solicitação pelos canais de atendimento da Prosul. Os valores pagos serão restituídos na forma da legislação aplicável. CDC, art. 49 Para agilizar o atendimento, o produto deverá ser devolvido com acessórios, manuais, embalagem e documentos recebidos, quando existentes. Essa orientação não limita direitos legais relacionados a vícios, defeitos ou divergência da oferta. As regras específicas de troca, devolução, garantia e logística reversa deverão constar também na Política de Trocas e Devoluções do site. 7. Garantia e vícios A garantia legal é assegurada independentemente de previsão expressa. Garantias contratuais ou do fabricante, quando oferecidas, são complementares e seguem seus respectivos termos. O cliente deverá comunicar eventual vício, defeito ou divergência pelos canais oficiais, com informações e documentos que permitam a análise do caso. A Prosul tratará cada solicitação conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. 8. Uso adequado de EPIs e ferramentas Produtos de segurança, EPIs e ferramentas devem ser utilizados somente para a finalidade indicada pelo fabricante, com observância das instruções técnicas, treinamentos, normas de segurança e condições de conservação. A aquisição de um EPI não substitui a obrigação do empregador ou usuário de realizar análise de risco, selecionar equipamento adequado, fornecer treinamento, fiscalizar o uso correto e cumprir a legislação trabalhista e de segurança aplicável. A Prosul não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado, alteração do produto, ausência de manutenção, desrespeito às instruções do fabricante ou emprego fora da finalidade técnica prevista, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. 9. Propriedade intelectual Todo o conteúdo do site — incluindo marca, textos, imagens, layout, fotografias, códigos e materiais gráficos — é protegido pela legislação aplicável. É proibida sua reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial sem autorização prévia e escrita da Prosul ou do respectivo titular. 10. Dados pessoais e privacidade A Prosul trata dados pessoais para viabilizar cadastro, pagamento, entrega, atendimento, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e execução da relação contratual, conforme sua Política de Privacidade e a LGPD. Solicitações relacionadas a dados pessoais, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação quando cabível, portabilidade ou revogação de consentimento, poderão ser feitas por douglas@prosuldistribuidora.com.br. A LGPD exige transparência sobre finalidade, contato do controlador e direitos do titular. LGPD Comunicações promocionais dependerão das configurações e consentimentos aplicáveis, podendo o usuário solicitar descadastro a qualquer momento. 11. Condutas proibidas É proibido utilizar o site para fraude, tentativa de acesso não autorizado, inserção de dados falsos, violação de direitos de terceiros, revenda não autorizada, engenharia reversa, comprometimento da segurança da plataforma ou qualquer prática contrária à legislação. A Prosul poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger o site, os usuários e as transações, incluindo limitação de acesso, suspensão de conta e comunicação às autoridades competentes quando houver indício de ilícito. 12. Alterações destes Termos A Prosul poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. A versão vigente estará disponível no site com a respectiva data de atualização. Alterações não afetarão pedidos já confirmados, salvo quando exigidas por lei ou necessárias para proteger o consumidor. 13. Atendimento e solução de conflitos A Prosul mantém canal eletrônico de atendimento para dúvidas, reclamações, cancelamentos e solicitações relacionadas às compras. O recebimento da demanda será confirmado pelo mesmo meio utilizado pelo consumidor, e a resposta será enviada no prazo legal aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, ficam preservados os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro competente previsto na legislação.